Projeto: |
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PL 287 24/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-287/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0287-2007 |
Promovente: |
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Antonio Carlos Rodrigues |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E OTORRINOLARINGOLÓGICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
Assunto: |
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ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / EXAME AUDITIVO / EXAME OFTALMOLOGICO / SAUDE ESCOLAR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1077-2007 ver documento Adm1408-2007 ver documento Educs1354-2009 ver documento Saude0015-2010 ver documento Fin0269-2010
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Tramitação: |
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SGP2 | Recebido em 24/04/2007 | Encaminhado em 22/05/2007 | GV09 | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 31/05/2007 | CCJ | Recebido em 31/05/2007 | Encaminhado em 16/08/2007 | ADM | Recebido em 16/08/2007 | Encaminhado em 28/09/2007 | EDUC | Recebido em 28/09/2007 | Encaminhado em 26/02/2009 | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | SGP2 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | EDUC | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 23/11/2009 | SAUDE | Recebido em 23/11/2009 | Encaminhado em 26/02/2010 | FIN | Recebido em 26/02/2010 | Encaminhado em 13/04/2010 | SGP21 | Recebido em 13/04/2010 | Encaminhado em 24/08/2011 | ARQUIVO | Recebido em 24/08/2011 | |
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Encerramento: |
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24/08/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |